No dia de hoje, as 60 entidades ambientalistas, associações de moradores, associações de produtores rurais, movimentos, Instituições de Ensino e Pesquisa que assinam este manifesto convocam brasilienses a se unirem em defesa das águas, recurso essencial à vida e à prosperidade da cidade. União em prol da proteção do direito coletivo da cidade a um sistema sustentável de recursos hídricos.
Hoje, convidamos os postulantes ao cargo de Governador para o lançamento da Frente de Defesa das Águas, porque é preciso firmar um novo pacto entre o Governo e a Sociedade. Nesse novo pacto, há que se considerar que a água é escassa e que o Estado não tem como suprir uma demanda sempre crescente.
Ao invés disso, deve sim, gerenciar bem a água e isso requer arranjos de governança fortes, transversais, entre as diferentes áreas governamentais – gestão territorial, planejamento urbano, meio ambiente, agricultura, saúde, educação, CAESB, ADASA, infraestrutura urbana – que precisam atuar de forma complementar e transparente, com amplo acesso aos dados necessários para acompanhamento, fiscalização e pesquisa.
O novo pacto deve se basear no fortalecimento das instâncias de participação e controle social – Comitês de Bacia Hidrográfica, Conselho de Recursos Hídricos – para incluir desde o indivíduo, que precisa ser conscientizado da necessidade de reduzir a quantidade de água desperdiçada, até́ a esfera produtiva,
extrativista, agrícola ou industrial, que precisa entender a necessidade de reusar a água, captá-la de forma sustentável e reduzir sua contaminação.
As mudanças no sistema hídrico, a crise climática, o aumento populacional, reforçam a tendência de esgotamento do nosso maior recurso natural. A incerteza sobre o futuro coloca um desafio imenso – e o momento atual é crítico para respondermos a ele.
É urgente que tenhamos ações incisivas para a proteção dos mananciais e corpos d’água; decisões sobre investimento público em infraestrutura hídrica, no lugar de obras de expansão urbana e rodoviária que ameaçam nascentes e áreas de recarga aquífera; o trabalho de preservação da qualidade da água potável através de melhorias nos sistemas de fornecimento, reutilização e tratamento das águas; preservação, conservação e restauração do cerrado na urgente regularização das áreas produtoras de água e combate ao parcelamento irregular e à grilagem.
A região de cerrado que engloba o Distrito Federal e o Entorno não tem rios caudalosos, mas é um território repleto de nascentes com grande quantidade de mananciais, e por isso ganhou o nome de berço das águas. A reserva de Águas Emendadas concentra nascentes que dão origem às bacias hidrográficas do Paraná e de Tocantins — duas das maiores do país. Ao todo, os milhares de olhos d’água que brotam no terreno da capital e da região metropolitana de Brasília abastecem 8 das 12 maiores regiões hidrográficas brasileiras.
Há anos o Distrito Federal vive uma situação de constante escassez hídrica agravada pela expansão urbana, bastando três anos de baixa precipitação para culminar em crises como a de 2017, que comprometeu o abastecimento de água potável na capital do país. No longo prazo, a situação tende não só a se agravar, devido à crise climática, mas também a se tornar mais incerta e volátil.
O cerrado do Distrito Federal resiste, preservado pela população e abandonado pelo Estado. Resiste nas áreas rurais da Serrinha do Paranoá, Lago Oeste, Taguatinga, Águas Emendadas e Planaltina, Park Way, São Sebastião, Brazlândia, e nas áreas com características rurais de todas as regiões periurbanas da cidade.
Se de um lado vemos a comunidade agindo para preservar, de outro, vemos governos insistindo em repetir o modelo de ocupação do solo, crescimento urbano desordenado e destruição de ecossistemas que levou à crise hídrica do DF. Apesar do altíssimo custo para a cidade – custo orçamentário de obras como a de Corumbá IV; custos econômicos da escassez hídrica, visto que água é insumo para praticamente toda atividade agrícola, comercial ou industrial; custos para a saúde à medida em que a quantidade e qualidade de água futura são comprometidas; e para a sociedade, já que o acesso à água – e a falta de acesso a ela – agrava desigualdades sociais.
Estudo global realizado pela ONG The Nature Conservancy em mais de 4 mil cidades do mundo, inclusive do Brasil, mostra que proteger rios e nascentes custa apenas US$ 2 por ano por pessoa (R$ 31,3 milhões ao ano), mas é capaz de trazer significativa melhora na qualidade de vida, ao reduzir o problema de escassez e stress hídricos. Em contrapartida, apenas em 2017 a gestão da crise hídrica custou ao orçamento do GDF R$101,21 milhões adicionais.
Existem no Distrito Federal diversas áreas com características rurais inseridas em zona urbana, produtoras de água e alimentos orgânicos, que precisam ser preservadas e cuidadas, para que o futuro da cidade não seja comprometido. A regularização no curto prazo das terras rurais, periurbanas e urbanas é necessária para consolidar sua vocação para produção de água.
A captação de Água do Lago Paranoá ocorre exatamente na altura da entrada do Núcleo Rural do Palha, na altura da MI 4 do Lago Norte, ponto que foi escolhido pela boa qualidade da água, dado o extenso número de nascentes da região da Serrinha do Paranoá que deságuam naquele braço do Lago. A implementação do sistema definitivo de captação no Lago Paranoá, crucial para expansão do abastecimento de água de Brasília no futuro próximo, depende dessas águas.
No entanto, o projeto de implantação de um novo bairro, o Taquari II, na região, condicionado a obras de construção de pontes no Lago Norte e de Estradas Parque em direção a Sobradinho, seguem ameaçando mananciais e aumentando o risco de inundações em enxurradas, comprometendo a quantidade e qualidade da água para captação.
O crescimento da cidade precisa ser repensado, e planos ultrapassados – como o Plano Diretor de Transportes Urbanos, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a política de regularização fundiária, entre tantos outros – precisam fortalecer a gestão territorial, combatendo a ocupação irregular do solo.
O Distrito Federal tem o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos por instituições de ensino e pesquisa como a UnB ou Embrapa Cerrado; tem acesso a recursos de financiamento de projetos sustentáveis de organismos federais e internacionais; tem a experiência acumulada de conselhos de participação popular nas políticas públicas. Tem, por isso, a capacidade de repensar o crescimento da cidade, estabelecendo uma estratégia de desenvolvimento sustentável que reafirme o direito das futuras gerações de brasilienses a este recurso. Que permita prosperidade para sua população ao tempo em que garante o abastecimento de água, preservando a qualidade de vida e de saúde de todas e todos.
Subscrevem este Manifesto
1• Associação Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá – Preserva Serrinha
2• Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste – Asproeste – Sobradinho
3• Prefeitura Comunitária da Península Norte
4• Associação dos Chacareiros do Park Way – Achapark
5• Instituto Oca do Sol
6• Guardiães das Águas Emendadas – Gae
7• Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga
8• Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Descoberto – Pró Descoberto
9• Associação dos Moradores do Núcleo Rural Boa Esperança IITrecho 03 – Ambe II
10• Gaia – Associação para Regularização Fundiária do Núcleo Rural Boa Esperança II
11• Associação dos Moradores do Núcleo Rural Corrego do Tamanduá – Acotam
12• Associação do Bálsamo – DF
13• Instituto Ilumina
14• Associação dos Moradores do Núcleo Rural Urubu – Anru
15• Cirat – Centro Internacional de Água e Transdiciplinaridade
16•Associação Viva Lago Oeste.
17• Associação dos Amigos das Florestas
18• Museu do Cerrado – Unb
19• Associação de Moradores do Setor de Mansões do Lago Norte (MI/ML)
20•Associação Civil Alternativa Terrazul
21• FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Desenvolvimento
22• Teia Carta da Terra Brasil
23• Rede Ecumênica das Águas – REDA Brasil
24• Movimento Jovens pelo Clima
25• Movimento Tempo de Plantar
26• Fórum de ONGs Ambientais do Distrito Federal
27•ECOSBRASIL – Associação Ecológica de Cooperação Social
28•NCT RURAL – Associação Nosso Centro de Treinamento
29 • Escola da Árvore
30 •Brasília Sensível à Água – FAU/UnB
31• Ecomuseu Pedra Fundamental
32• Associação de Moradores do Núcleo Rural Bonsucesso
33• Projeto Vida e Água para as Aris – Unb
34• Movimento Salve Urubu
35• Fórum das Lideranças da 26 de Setembro
36•Associação Mista dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno – MISTA
37• Instituto Plantadores de Água
38•Movimento SOS Cerrado
39. Rede dos Guardiões de Nascentes
40• Instituto Altair Sales
41•Salve o Rio Mechior – Sociedade Civil
42• Associação Civil Rodas da Paz
43•Associação Amigos do Parque Ecológico das Sucupiras
44•Grupo de Caminhadas Brasília
45• Prefeitura do Parque Mangueiral
46• ASVALO (Associação dos Produtores do Núcleo Rural Cabeceira do Valo, Estrutural.
47• Associação dos Moradores da Comunidade Vista Alegre Córrego do Urubu – AVISTA
48• Associação dos produtores, moradores e trabalhadores rurais da Cerâmica Santa Maria – APRONSANTA/DF
49•Brasilia para Pessoas
50•Andar a pé – O Movimento da Gente
51•Associação dos Produtores Rurais dos Sítios Agrovalle Planaltina/DF – APRAV
52• Associação dos Produtores Rurais da Reserva A – APRA / Brazlandia
53•Associação dos Moradores das Quadras 700 Sul – AMO700sul
54•Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito Federal
55•Associação Mãe em Movimento – AMÉM/DF
56•Associação das Chácaras Unidas Gonçalo Alves – Uniágua ( Tororó )
57•Guardiões do Parque Canela de Ema
58•Academia Planatinense de Letras, Artes e Ciências- APLAC
59•Associação Rural de Vargem Bonita
60•Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida- OLMA